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Legislação

Súmula:

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA- PMCMV, GERIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF.

 

 

Súmula:

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.238 DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

Súmula:

SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.

 

 

Súmula:

ALTERA O MAPA 01 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 2.019, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO.

 

 

Súmula:

SÚMULA: ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1778 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.018 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

 

 

Súmula:

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 6º, INCISO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1693 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

Súmula:

SÚMULA: REVOGA O § 1º, DO ARTIGO 2º E O INCISO III, DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1699 DE 07 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

Súmula:

SÚMULA:ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1538 DE 1º DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

Súmula:

SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA "KIT LANCHE" E DÁ PROVIDÊNCIAS.

 

 

Súmula:

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

 

 

Última atualização: 04/12/2019 09:33:47