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Legislação

Súmula:

Institui abono a ser concedido aos servidores do Poder Executivo, correspondente ao período de 2018, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Ficam aprovadas as alterações do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSBFEN e da outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera a redação e acrescenta novos artigos nos dispositivos da Lei nº 21/2005 (Código Tributário do Município de Fênix) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Escola Novos Caminhos – Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial (mantenedora APAE), para os fins que especifica.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre inclusão de metas de PPA 2018 -2021, bem como as metas prioritarias da LDO 201, na LOA 2018 e da outas providencias.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018, bem como
inclusão de metas prioritárias na LDO 2018 e na LOA 2018 e da
outras providencias

Anexos

Súmula:

Altera a redação do artigo 4º, o §1º
do artigo 4º e o Memorial descritivo do § 1º do
artigo 4º da Lei Complementar 24/2012 e da
outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera a redação do artigo 4º, o §1º
do artigo 4º e o Memorial descritivo do § 1º do
artigo 4º da Lei Complementar 24/2012 e da
outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera a redação
do inciso IV do Artigo 2º, os
§§ 1º e 2º do artigo 21 e
artigo 24, todos da Lei
Complementar 25/2012 e da
outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera a redação
do inciso IV do Artigo 2º, os
§§ 1º e 2º do artigo 21 e
artigo 24, todos da Lei
Complementar 25/2012 e da
outras providências.

Anexos

Última atualização: 10/01/2018 10:30:41