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Legislação

Súmula:

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 15º E 17º DA LEI MUNICIPAL 11/2011, QUE REGULAMENTOU O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE FÊNIX.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a criação e inclusão de metas no PPA 2020-2021, bem como as metas prioritária da LDO 2020, na LOA 2020 e da outras providencias 

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Fênix, para o quadriênio de 2021/2024.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários do Município de Fênix, para o quadriênio de 2021/2024.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Fênix, para o quadriênio de 2021/2024.

 

Anexos

Súmula:

Cria os componentes do Município de Fênix Estado do Paraná, Sistema Nacional De Segurança alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Súmula:

Reduz os vencimentos do Prefeito Municipal, Vice Prefeito, Secretários e Cargos Comissionados, em virtude da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
 

Anexos

Súmula:

Estabelece tratamento diferenciado e favorecido às
microempresas e empresas de pequeno porte de que tratam as
Leis Complementares nºs 123/2006, 128/2008 e 139/2011 e dá
outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 16/09/2020 15:53:08