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Legislação

Súmula:

Ficam aprovadas as
atualizações do Plano Municipal de Ações e
Investimentos – PAI, conforme art. 136 e 176
da lei 23/2012 e da outras providências.

Anexos

Súmula:

Institui cargos em comissão para diretores de
escolas municipais níveis I e II, altera a redação do Parágrafo
único do artigo 23 e do artigo 24 e incisos da Lei Municipal
nº 53/20007 estabelecendo as atribuições do cargo de diretor
e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2019-2021, bem como as metas
prioritárias da LDO 2019, na LOA 2019 e da outras providencias

Anexos

Súmula:

Ficam aprovadas as Adequações
do Plano Diretor do Município de Fênix, e a
revisão do Plano Municipal de Ações e
Investimentos – PAI, que é parte integrante do
Plano Diretor e da outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera a Lei Municipal nº 009/2019, que criou cargos de PROFESSORES TEMPORÁRIOS regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – face à insuficiência existente no quadro de professores para o atendimento normal das aulas na área de Educação.

Anexos

Súmula:

Altera o artigo 5º da Lei Municipal
nº 07/2013, relativamente a distribuição dos
estagiários na estrutura administrativa municipal e
dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera a Lei 32/2018, especificamente o
Art. 19, que dispõe sobre o Sistema Único de
Assistência Social do Município de Fênix/Pr e dá
outras providências.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO SUSTENTAVEL - ADETURS – ECOAVENTURAS HISTORIAS E SABORES

Anexos

Súmula:

Criam os cargos de
PROFESSORES TEMPORÁRIOS regidos
pela CLT – Consolidação das Leis do
Trabalho – face à insuficiência existente no
quadro de professores para o atendimento
normal das aulas na área de Educação.

Anexos

Última atualização: 10/01/2018 10:30:41