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Legislação

Súmula:

Da nova redação sobre a adequação do quadro de Estagiários, alterando o artigo 5º da Lei Municipal nº 07/2013, relativamente a distribuição dos estagiários na estrutura administrativa municipal e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020

Anexos

Súmula:

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Anexos

Súmula:

Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná – AMP e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2021, na LOA 2021 e da outras providencias

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a revisão geral e anual da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo do Município de Fênix

Anexos

Súmula:

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais com base no índice do IPCA e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Fênix.

 

Anexos

Súmula:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de FÊNIX para o exercício de 2021.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2020, na LOA 2020 e da outras providencias

Anexos

Última atualização: 16/09/2020 15:53:08