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Legislação

Súmula:

AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO SUSTENTAVEL - ADETURS – ECOAVENTURAS HISTORIAS E SABORES

Anexos

Súmula:

Criam os cargos de
PROFESSORES TEMPORÁRIOS regidos
pela CLT – Consolidação das Leis do
Trabalho – face à insuficiência existente no
quadro de professores para o atendimento
normal das aulas na área de Educação.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO
MUNICÍPIO DE FÊNIX NO CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ -
CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como
as metas prioritárias da LDO 2019, na LOA 2019 e da outras
providencias

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como
as metas prioritárias da LDO 2019, na LOA 2019 e da outras
providencias

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como
as metas prioritárias da LDO 2019, na LOA 2019 e da outras
providencias.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a revisão geral e anual dos
subsídios dos Agentes Políticos e Secretários
Municipais do Município de Fênix.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a revisão geral e anual dos
Subsídios dos Vereadores e da tabela de
vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do
Poder Legislativo do Município de Fênix.

Anexos

Súmula:

RETIFICAÇÃO DO EDITAL 02/2019

Anexos

Súmula:

Eleições Unificadas para Conselho Tutelar 

Anexos

Última atualização: 10/01/2018 10:30:41