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Legislação

Súmula:

EMENTA: Altera o caput e o inciso III do Art. 16 da Lei 755/2017, no âmbito do Município de Nova Tebas.

Súmula:

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para elaoração do orçameto do município de Nova Teas para o exercicío financeiro de 2019 e da outras providências. 

Súmula:

EMENTA: Acrescenta área de 24.650,80m² ao perímetro urbano do Distrito de Poema, altera o inciso "II" do Art. 3 ° da Lei Municipal 446/2010 de 09 de fevereiro de 20140, no âmito do município de Nova Tebas 

Súmula:

EMENTA: Dispõe sore a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Tebas, a forma que dispõe o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, do art. º da Lei Muicipal 256/2001 e Acórdão 5537/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 

Súmula:

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóveis de propriedade do Munícipio, através de procedimeto licitatório, conforme especifica. 

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a alteração do aexo único da Lei Municipal 770/2018 por arrastamento da redação da Lei 771/2018, no âmbito do Município de Nova Tebas, Estado do Paraá e da outras proidências. 

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Súmula:

Autoriza o Executivo municipal a Alterar a PPA e LDO e a abrir, no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2018, um crédito adicional especial e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a abrir, no orçamento do município para o exercício financeiro de 2018, um crédito adicional especial e dá outras providências.

Súmula:

Altera a Lei nº 559/2012, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e adolescente no âmbito do município de Nova Tebas, e dá outras providências. 

Última atualização: 03/08/2018 15:37:56