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Legislação

Súmula:

Dá nova redação à dispositivo do Decreto nº 600/2020, de 28 de Maio de 2020, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre medidas adicionais àquelas estabelecidas no Decreto nº 570/2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre medidas restritivas municipais para o enfrentamento da COVID-19.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre medidas adicionais àquelas estabelecidas no Decreto nº 570/2020, que estabeleceu as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

Anexos

Súmula:

Dá nova redação à dispositivos do Decreto nº 570/2020, de 19 de Março de 2020, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Institui o programa de ensino a ser desenvolvido pelas Instituições de Ensino do Município de Pitangueiras – PR no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o retorno do serviço de transporte de trabalhadores, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Declara estado de calamidade pública no âmbito no Município de Pitangueiras, em decorrência da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Determina o Uso de Máscaras para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Pitangueiras.

Anexos

Súmula:

Altera dispositivos do Decreto nº 570/2020, de 19 de março de 2020, e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 21/08/2020 13:58:18