BUSCA AVANÇADA:

Diário Oficial Eletrônico

Verificador ITI

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/09/2020 19:41:21 Diário Oficial - 23 de setembro de 2020 Diário Oficial
22/09/2020 20:24:54 Diário Oficial - 22 de setembro de 2020 Diário Oficial
21/09/2020 20:11:23 Diário Oficial - 21 de setembro de 2020 Diário Oficial
19/09/2020 19:30:24 Diário Oficial - 19 de setembro de 2020 Diário Oficial
18/09/2020 19:32:59 Diário Oficial - 18 de setembro de 2020 Diário Oficial
17/09/2020 18:54:30 Diário Oficial - 17 de setembro de 2020 Diário Oficial
16/09/2020 18:50:50 Diário Oficial - 16 de setembro de 2020 Diário Oficial
15/09/2020 18:44:33 Diário Oficial - 15 de setembro de 2020 Diário Oficial
14/09/2020 19:08:28 Diário Oficial - 14 de setembro de 2020 Diário Oficial
12/09/2020 18:28:52 Diário Oficial - 12 de setembro de 2020 Diário Oficial

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 05/01/2018 09:18:48