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Diário Oficial Eletrônico

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05/12/2018 14:30:45 Portaria n.º 027-2018 - Cronograma de Desembolso Mensal 2019 PORTARIA - 2018
19/11/2018 09:13:54 Portaria n.º 026-2018 - Diárias - JJT - Curitiba PORTARIA - 2018
05/11/2018 11:36:12 Decreto Legislativo n.º 003-2018 - Licença Prefeito Weiller Junior DECRETO - 2018
05/11/2018 11:34:18 Resolução n.º 005-2018 - Suplementação RESOLUÇÃO - 2018
02/10/2018 10:10:12 Portaria n.º 025-2018 - Homologa Tomada de Preço PORTARIA - 2018
02/10/2018 09:50:18 Resolução n.º 004-2018 - Proposta Orçamentária para 2019 (Altera anexos) RESOLUÇÃO - 2018
02/10/2018 09:48:09 Portaria n.º 024-2018 - Afastamento PUS PORTARIA - 2018
21/08/2018 10:56:14 Resolução n.º 003-2018 - Proposta Orçamentária para 2019 RESOLUÇÃO - 2018
20/08/2018 15:40:24 Portaria n.º 023-2018 - Diárias - JV - Cascavel PORTARIA - 2018
20/08/2018 15:38:39 Portaria n.º 022-2018 - Diárias - BRE - Cascavel PORTARIA - 2018

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 05/12/2018 14:30:46