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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/03/2020 11:29:45 Portaria n.º 11-2020 - Coronavírus PORTARIA - 2020
19/03/2020 08:52:47 Portaria n.º 10-2018 - Progressão por Merecimento - BRE PORTARIA - 2020
19/03/2020 08:51:09 Portaria n.º 09-2020 - Adicional Tempo de Serviço BRE PORTARIA - 2020
27/02/2020 09:04:58 Portaria n.º 08-2018 - Progressão por Merecimento PORTARIA - 2020
27/02/2020 09:03:49 Portaria n.º 07-2020 - Adicional Tempo de Serviço AGS e RB PORTARIA - 2020
27/02/2020 09:02:27 Portaria n.º 06-2020 - APROVA INEXIGIBILIDADE - Correio PORTARIA - 2020
28/01/2020 10:51:35 Portaria n.º 05-2020 - Férias - Jiucielle PORTARIA - 2020
27/01/2020 14:23:33 Portaria n.º 04-2020 - APROVA INEXIGIBILIDADE - Oi S.A PORTARIA - 2020
27/01/2020 14:22:03 Portaria n.º 03-2020 - APROVA INEXIGIBILIDADE - Copel PORTARIA - 2020
27/01/2020 14:20:49 Portaria n.º 02-2020 - APROVA INEXIGIBILIDADE - SANEPAR PORTARIA - 2020

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 24/03/2020 11:29:45