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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/05/2020 10:49:17 Portaria n.º 17-2020 - Diárias - VHS - Curitiba PORTARIA - 2020
29/05/2020 10:47:25 Portaria n.º 16-2020 - Diárias - RFJ - Curitiba PORTARIA - 2020
29/05/2020 10:45:48 Portaria n.º 15-2020 - Renova Portaria Coronavírus 2 PORTARIA - 2020
29/05/2020 10:44:25 Portaria n.º 14-2020 - FG-06 Membro Comissão Permanente de Licitação PORTARIA - 2020
29/05/2020 10:41:56 Portaria n.º 13-2020 - Comissão Permanente de Licitação 2 PORTARIA - 2020
23/04/2020 11:13:25 Decreto Legislativo nº. 001-2020 - Contas 2012 DECRETO - 2020
23/04/2020 10:17:34 Portaria n.º 12-2020 - Renova Portaria Coronavírus PORTARIA - 2020
23/04/2020 10:15:40 Resolução n.º 001-2020 - Suplementação PORTARIA - 2020
24/03/2020 11:29:45 Portaria n.º 11-2020 - Coronavírus PORTARIA - 2020
19/03/2020 08:52:47 Portaria n.º 10-2018 - Progressão por Merecimento - BRE PORTARIA - 2020

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 29/05/2020 10:49:17