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Legislação

Súmula:

ALTERA O ARTIGO 2º, O CAPÍTULO XXIII, E OS ARTIGOS 40 E 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 31/2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

LEI QUE ACRESCE AO ART. 143, DA LEI MUNICIPAL Nº. 07/94 O INCISO IV, V, E, VI, QUE CUIDA DO EXTRAVIO E DANO A BEM PÚBLICO, QUE IMPLICAR PREJUÍZO DE PEQUENO VALOR, E A FORMA DE APURAÇÃO DESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL Nº 13/2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Anexos

Súmula:

INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS – PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA A   COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRA    PÚBLICA – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS E AVENIDAS CONSIGNADAS NOS ANEXOS II E III, - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE RECICLAGEM “SEMENTES DO AMANHÔ DE PLANALTINA DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ALTERA O ART. 5º E SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 06/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Anexos

Última atualização: 17/03/2020 17:59:56