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Legislação

Súmula:

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E INSTITUI O RITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE EVENTUAIS INFRAÇÕES PRATICADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, FAZ INTRODUÇÃO NO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE 2020.

Anexos

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, FAZ INTRODUÇÃO NO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE 2020.

Anexos

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, FAZ INTRODUÇÃO NO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE 2020.

Anexos

Súmula:

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ PARA A LEGISLATURA DE 01 DE JANEIRO DE 2021 À 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PLANALTINA DO PARANÁ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 118/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (GRT) E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATRIBUÍ-LA AOS OCUPANTES DO CARGO “CONTADOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Última atualização: 08/06/2020 10:12:34