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Legislação

Súmula:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS PÚBLICOS NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ALTERA OS ARTS. 2°, 39-A, 42 E 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 31/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, BEM COMO ALTERA OS INCISOS II, III E V DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 36/2011, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTOS.

Anexos

Súmula:

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DECORRENTE DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS PELO ÍNDICE ACUMULADO DO IPCA – ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO, REFERENTE AO PERÍODO DE FEVEREIRO/2020 A JANEIRO/2021 NO PERCENTUAL 4,56% DE (QUATRO VÍRGULA CINQUENTA E SEIS POR CENTO) A TÍTULO DE REVISÃO GERAL.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA COM BASE NO PERCENTUAL ACUMULADO DO IPCA – ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO, DO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2020 A JANEIRO DE 2021, SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DETERMINA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

NORMATIZA O CONTROLE PATRIMONIAL E INSTITUI A TABELA DE DEPRECIAÇÃO E VALOR RESIDUAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO PODER LEGISLATIVO DE PLANALTINA DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Última atualização: 16/04/2021 09:35:59