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Legislação

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, FAZ INTRODUÇÃO NO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE 2019.

Anexos

Súmula:

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO QUADRIÊNIO DE 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2019 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, FAZ INTRODUÇÃO NO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE 2019.

Anexos

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, FAZ INTRODUÇÃO NO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE 2019.

Anexos

Súmula:

POSSIBILITA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ A UTILIZAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, FAZ INTRODUÇÃO NO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE 2019.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ A CEDER O USO DE TERRENO PÚBLICO PARA A EMPRESA “COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DE PLANALTINA LTDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Última atualização: 03/09/2019 10:48:51