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Legislação

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Autoriza subdivisão de área de terras e altera sua destinação inicial.

Anexos

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Anexos

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Denomina de Osvaldo Silva o Centro Municipal de Eventos.

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº. 193/2003 de 15 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Anexos

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Altera o quantitativo de vagas de cargos comissionados e dá outras providências.

Anexos

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Altera o Anexo I (Quadro de Provimento Efetivo) da Lei Municipal nº 499/2010.

Anexos

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Dá nova redação aos artigos 1º e 3º, da Lei Ordinária Municipal nº 953/2017.

Anexos

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Define lançamento de IPTU do Loteamento Residencial Monte Sinai.

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Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Quinta do Sol e dá outras providências.

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Última atualização: 07/12/2017 10:24:51