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Legislação

Súmula:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Anexos

Súmula:

Autoriza o afastamento de servidor público que possua cônjuge, filho ou dependente, com deficiência e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a gerar um   QRCode (Código de Resposta Rápida) em duas (2) lives, em favor de criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Restitui ao Chefe do Poder Executivo Municipal a  prerrogativa de discricionariamente escolher os integrantes da equipe diretiva das escolas municipais.

Anexos

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Município a alienar veículos, máquinas e equipamentos e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 19/01/2021 10:38:04