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Legislação
Súmula:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Anexos
Súmula:
Autoriza o afastamento de servidor público que possua cônjuge, filho ou dependente, com deficiência e dá outras providências
Anexos
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a gerar um QRCode (Código de Resposta Rápida) em duas (2) lives, em favor de criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME) e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Restitui ao Chefe do Poder Executivo Municipal a prerrogativa de discricionariamente escolher os integrantes da equipe diretiva das escolas municipais.
Anexos
Súmula:
Autoriza o Município a alienar veículos, máquinas e equipamentos e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos
Última atualização: 19/01/2021 10:38:04
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Luiz Fernando Loss Silva