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Legislação

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Institui o Regime Especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza subdivisão de área de terras e altera sua destinação inicial.

Anexos

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Denomina de Osvaldo Silva o Centro Municipal de Eventos.

Anexos

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº. 193/2003 de 15 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera o quantitativo de vagas de cargos comissionados e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 23/02/2018 16:28:02