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Legislação

Súmula:

Altera a tabela do inciso II, do art.  7º, da Lei nº 908/2018, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município, no Exercício de 2021 e dá outras providências.

 

Súmula:

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Altera o Anexo I da Lei nº 933/2019 que regulamentou o Plano de Desenvolvimento Agropecuário Municipal – PRODAM para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências.

 

Súmula:

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município, no Exercício de 2021 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município, no Exercício de 2021, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município, no Exercício de 2021 e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a contratação temporária para atender à necessidade de excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município, no Exercício de 2021 e dá outras providências.

 

Última atualização: 15/04/2021 13:59:37