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Legislação

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar acordo em processo judicial, e da outras providências.

 

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento para exercício de 2018, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2018 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento para 2018, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2018 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial por Superávit Financeiro dos Recursos Vinculados no orçamento para 2018, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2018 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar por Superávit Financeiro dos Recursos Vinculados no orçamento para 2018, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2018 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar por Superávit Financeiro dos recursos livres no orçamento para 2018, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2018 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.

Súmula:

ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.

Súmula:

Altera redação do Art. 17 e do inciso II, do Art. 18, da Lei nº 068 de 14 de setembro de 1998, e da outras providências.

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO, TRANSFERINDO RECURSOS FINANCEIROS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Última atualização: 14/05/2018 13:31:38