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Processos Licitatórios

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Modalidade: Pregão Presencial

Valor Máximo: R$ 34.854,38

Anexos.

EDITAL

Modalidade: Pregão Presencial

Valor Máximo: R$ 17.276,66

Anexos.

PROJETO

EDITAL

Modalidade: Pregão Presencial

Valor Máximo: R$ 34.803,00

Anexos.

EDITAL

Modalidade: Pregão Presencial

Valor Máximo: R$ 232.158,93

Anexos.

ERRATA EDITAL

EDITAL

Modalidade: Pregão Presencial

Valor Máximo: R$ 13.542,00

Anexos.

EDITAL

Modalidade: Pregão Presencial

Valor Máximo: R$ 93.947,83

Objeto:

OBJETO 

Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa objetivando o fornecimento parcelado de materiais elétricos para manutenção da iluminação pública do município de Esperança Nova/PR.

JUSTIFICATIVA

Faz-se essencial a contratação em epígrafe haja vista que, o município realiza manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública.

Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro da empresa contratada, todas as despesas e custos, ficando por conta da contratada os custos referentes ao deslocamento e entrega dos itens licitados.

 

Anexos

Modalidade: Pregão Presencial

Valor Máximo: R$ 45.460,00

Objeto:

OBJETO

Contratação de empresa de serviço de comunicação multimídia (SCM) para fornecimento de serviço de acesso à internet de alta velocidade, com infraestrutura de rede 100% em fibra óptica, fornecendo, ainda, materiais e mão-de-obra que garantam o acesso, visando o acesso contínuo através de circuito dedicado à rede mundial de computadores (internet), para atender os seguintes setores do município de Esperança Nova/PR, pelo período de 12 (doze) meses:

- Pátio de máquinas; Posto de Saúde 1; Posto de Saúde 2; Ginásio de Esportes; Biblioteca; Assistência Social; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação; Paço Municipal; Escola Irmã Dulce; Centro Cultural; Clínica de Fisioterapia; Secretaria de Agricultura; Posto de Detran; Conselho Tutelar; Salão Multiuso; Delegacia de PM; Praça Manoel Alvino de Oliveira (wifi livre); Creche; Conjunto Habitacional Mário Munhoz; e Vila Rural.

JUSTIFICATIVA

Justificamos a contratação da empresa devido a necessidade de acesso à internet e divulgação de seus serviços ao público externo no qual exerce papel preponderante para que a Prefeitura consiga satisfazer, com efetividade, sua missão institucional fornecendo diversos serviços, dentre eles: informações, serviços online, acesso à internet em todas as unidades administrativas municipais, acesso a emissão de nota fiscal eletrônica, consulta de processos, emissão de IPTU, alvarás, licitações, acessos aos sistemas e outros.

Ressaltamos que, para garantir uma melhor eficiência dos serviços prestados, a Municipalidade optou por contratar empresa que detenha cobertura de rede 100% em fibra óptica com link dedicado, garantindo mais velocidade e capacidade de transmissão de dados, já que atualmente, todo serviço administrativo prestado depende do acesso à internet.

 

Anexos

Modalidade: Pregão Presencial

Valor Máximo: R$ 15.754,45

Objeto:

OBJETO

Contratação de empresa para fornecimento de materiais hidráulicos, destinados aos serviços de manutenção e reparos na rede de distribuição de água do poço artesiano localizado na Vila Rural 21 de Dezembro desta Municipalidade.

JUSTIFICATIVA

Faz-se necessária a referida aquisição, objetivando a melhoria de volume d’água na rede de distribuição do poço artesiano localizado na Vila Rural 21 de Dezembro, para atender as necessidades da comunidade desta Municipalidade, promovendo a otimização do uso da água.

Vale ressaltar que o poço artesiano foi construído com canos de ¾ polegadas há mais de 15 anos, e atualmente não está sendo suficiente para atender a demanda das famílias que ali residem, ficando assim desabastecidas diante da vazão insuficiente.

Anexos

Modalidade: Tomada de Preço

Valor Máximo: 89.400,00

Objeto:

 

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHEIRO CIVIL E ARQUITETO, devidamente inscrito no CREA para atuar junto aos Departamentos da estrutura organizacional do Município com jornada mínima de 04 (quatro) horas diárias, devendo prestar serviço presencial ao menos 02 (duas) vezes por semana. O profissional será responsável por: a) elaborar projetos completos em sua área a fim de possibilitar ao Município receber recursos do Estado e União; b) Acompanhar e fiscalizar todas as obras do Município seja elas com recursos próprios ou de Convênio; c) Avaliar permanentemente a estrutura dos imóveis do Município a fim de garantir a manutenção e os reparos devidos; d) orientar os servidores que executam serviços na área para realizarem as tarefas de maneira mais adequada; e) propor projetos que sejam viáveis, visando modernizar a estrutura do Município; f) Elaborar e coordenar os projetos de obras públicas municipais (infra-estrutura urbana/municipal e equipamentos públicos); g) Emitir pareceres, laudos, perícias e comunicados técnicos sobre assuntos pertinentes as suas atribuições; h) Analisar e aprovar projetos de edificações residenciais, comerciais, industriais e de prestação de serviço, compatíveis com a legislação do Município.

Modalidade: Pregão Presencial

Valor Máximo: R$ 132.641,75

Objeto:

OBJETO

A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços comuns de lavagem de veículos e maquinários da frota municipal de Esperança Nova/PR.

 

JUSTIFICATIVA

Faz-se necessária essa contratação para garantir a higienização dos veículos, assim como preservar a vida útil dos mesmos, deixando-os em perfeito estado de conservação, a fim de manter os carros da Frota Municipal, bem como o bem estar das pessoas que os utilizam, já que envolvem veículos ambulâncias e veículos de transporte escolar, entre outros.

2.2 Justifica-se, também, a necessidade da contratação de empresa especializada tendo em vista que em nosso quadro funcional não possui servidores e local adequado para realização de tais serviços.

2.3 Visando atender o Princípio da Economicidade e ao interesse público, as empresas que forem vencedoras, deverão estar localizadas ou providenciar a instalação de ponto de lavagem neste Município de Esperança Nova, visto que o objeto do presente certame se trata de serviços de lavagem de veículos e maquinários da Frota Municipal, sendo inviável e oneroso para este Município ter que se deslocar para outra cidade para realização desses serviços.

 

Modalidade: Pregão Presencial Exclusivo ME/EPP

Valor Máximo: R$ 41.826,00

Objeto:

OBJETO

Registro de Preços para eventual e futura aquisição de 200 (duzentas) cestas básicas, que serão destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica deste Município de Esperança Nova/PR.

JUSTIFICATIVA

A aquisição visa cobrir determinadas necessidades básicas temporárias, relativas a situações de vulnerabilidades, tendo em vista que, uma boa parte da população possui uma renda familiar extremamente baixa, que impossibilita o custeio de alimentação de todos os membros destes núcleos familiares, e que, devido ao atual cenário de desemprego no município em razão Pandemia COVID-19, é de responsabilidade do ente municipal suprir as deficiências nutricionais destas famílias através da doação de cestas básicas. As cestas básicas a serem adquiridas e distribuídas, de acordo com normas específicas, têm como objetivo possibilitar a Secretaria de Assistência Social a dar cumprimento ao disposto na legislação que impõe o DEVER DE ESTADO para fornecimento de alimentos à população, possibilitando acesso aos munícipes à segurança alimentar prevista constitucionalmente.

Assim, diante da atual situação bem como da possibilidade de mais pessoas perderam seus empregos, solicitamos o Registro de Preços de 200 (duzentas) cestas básicas, as quais somente serão entregues para família de real necessidade, mediante acompanhamento e relatório emitido pela Assistente Social (CRAS), Sra. Walkiria Eloi Benedito e Psicóloga (CRAS) Sra. Valquíria dos Santos Ochman. No (s) relatório (s) deverá (ão) constar o (s) número (s) do (s) cadastro da (s) família (s) beneficiada (s).

Será utilizada a modalidade “Pregão Presencial para Registro de Preços”, por não se ter a exatidão de quantas famílias serão beneficiadas com o recebimento dessa cesta básica.

Solicito ainda, que seja analisada a possibilidade de realizar essa licitação de forma exclusiva para ME/EPP/MEI por se tratar de pequeno valor, a fim de atender o disposto no artigo 48, inciso I da Lei Complementar nº 123/2006.

 

Art. 48, I – “Deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contração cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)”.

Ainda, vale citar a Lei Municipal nº 691/2014, em que trata dos benefícios eventuais para atendimento à população na área de Assistência Social de Esperança Nova quanto à situação de vulnerabilidade.

Modalidade: Pregão Presencial

Valor Máximo: R$ 22.163,00

Objeto:

OBJETO

Aquisição de 01 (um) aparelho de ultrassom veterinário para atender as famílias dos agricultores do município de Esperança Nova/PR, conforme especificações abaixo:

Aparelho de Ultrassom veterinário ultra portátil compacto, com medidas normais de distância, área, circunferência, volume, ângulo e frequência cardíaca; com 01 (um) transdutor linear retal; tela LCD de no mínimo 5.7” e máximo de 7”; bateria interna de lítio com duração de no mínimo 03 (três) horas; com adaptador e carregador veicular; porta USB; memória interna para armazenamento de imagens; case de transporte e proteção; 110/220 Volts; e peso máximo de 1,5kg.

 

JUSTIFICATIVA

Esta aquisição tem a finalidade de incrementar a produção pecuária deste município, no qual a Administração irá disponibilizar uma equipe técnica de seu quadro próprio de funcionários para a realização das atividades junto aos produtores, tais como: diagnóstico precoce de prenhez; identificação de patologias em ovários e úteros; e aplicação no trabalho de inovulação de embriões em bovinos de leite.

Modalidade: Pregão Presencial

Valor Máximo: R$ 23.289,37

Objeto:

OBJETO

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reparos e consertos, com fornecimento de peças e acessórios para os veículos que compõem a frota municipal, pertencentes a Secretaria de Saúde do Município de Esperança Nova/PR.

JUSTIFICATIVA

Faz-se necessário a contratação de uma empresa especializada com objetivo de executar os serviços de reparos e consertos com funilaria, pintura, mecânica, elétrica, tapeçaria, retifica e troca de peças e acessórios dos veículos oficiais de placa BAD7966, e BCN5492, mantendo-os em perfeitas condições de funcionamento, que serão utilizados no Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde (Apsus).

No que tange a presente contratação, esta se justifica pela necessidade de manter a frota oficial em perfeitas condições, à disposição do serviço a qualquer tempo que forem demandados e, no caso de situações emergenciais, pronta para receber o atendimento e assistência devidos, o que é primordial para o seu funcionamento.

Informamos que após levantamento de preços, os custos unitários e totais destinados para esta aquisição estão descriminados nas planilhas de levantamento de preços de mercado.

O objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de bens/serviços comuns de que trata a Lei nº 10.520/02, por possuir padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos, mediante as especificações usuais do mercado, podendo, portanto, ser licitado por meio da modalidade Pregão.

 

Modalidade: Pregão Presencial

Valor Máximo: R$ 52.320,00

Objeto:

OBJETO

 A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de refeições que atendam às necessidades diárias de alimentação dos servidores desta municipalidade que estejam a serviço desta Administração no Município de Umuarama/PR.

Modalidade: Dispensa de Licitação

Valor Máximo: R$ 16.800,00

Objeto:

OBJETO 

Contratação da empresa FELIPE RUIZ LOPES PAPELARIA, para aquisição de equipamentos e material permanente destinados a instalação da Secretaria Municipal de Fomentos às Atividades Econômicas do município de Esperança Nova/PR.

 

JUSTIFICATIVA

 

A referida aquisição faz-se necessária para que o Município de Esperança Nova possa melhorar a estrutura da Secretaria Municipal de Fomentos às Atividades Econômicas, aprimorando assim o atendimento aos munícipes e proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores.

 

Modalidade: Dispensa de Licitação

Valor Máximo: R$ 5.400,00

Objeto:

OBJETO

O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação da empresa DHM SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.749.157/0001-66, para fornecimento de software de sistema de controle e gerenciamento dos módulos de planejamento e obras públicas, em atendimento as exigências na prestação de informações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná" destinado à Divisão de Obras e Serviços Públicos do município de Esperança Nova/PR.

JUSTIFICATIVA

A contratação de um sistema para gestão de obras é indispensável para garantir a eficiência e agilidade dos serviços ao cadastrar as obras do município, gerar automaticamente os arquivos para prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o qual certamente reduz exponencialmente o tempo de trabalho manual, delegando diversas funções repetitivas ao software e consequentemente otimizará o tempo para dispor maior qualidade e quantidade na prestação dos serviços públicos.

 

Modalidade: Tomada de Preço

Valor Máximo: R$ 126.700,00

Objeto:

EBJETO 

Contratação de empresa, devidamente registrada no Conselho Regional de Medicina – CRM, para prestação de serviços médicos continuados, no período de 12 (doze) meses, que disponibilize profissional médico, Clinico Geral, devidamente credenciado ao Conselho Regional de Medicina (CRM) para atendimento ambulatorial de urgência e emergência e outros procedimentos médicos que se fizerem necessários, conforme a demanda diária, no Centro Municipal de Saúde, de segunda a sexta-feira, no período da manhã, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, das 08h00min às 12h00min.

 

JUSTIFICATIVA

Sabe-se que o Município de Esperança Nova/PR não conta com profissional médico concursado, tendo em vista que no último Concurso Público (Edital nº 001/2014) realizado para preenchimento da vaga, o único candidato aprovado não teve interesse em assumir o cargo.

Esclarece que a nova Gestão realizará novo concurso público para Médico, contudo, na data de 17/02/2021, através do protocolo nº 37/2021, a empresa INTERCLÍNICA ZILIOTTO LTDA., que atualmente presta os serviços médicos neste município, informou que, a partir de março/2021 não tem interesse em continuar com o Contrato de Prestação de Serviços nº15/2017, assim, não haverá tempo hábil para realização do certame, o que justifica a contratação de médico através de procedimento licitatório.

Importante mencionar que os serviços de saúde compõem o rol garantias constitucionais e estão intimamente ligados à dignidade da pessoa humana. Nesta linha, cabe transcrever o que dispõe os Arts. 196 e 197da Carta Magna:

“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

“Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.”

Em razão do dever de garantir os serviços de saúde, não pode o Município ficar sem atendimento médico no Centro Municipal de Saúde no período matutino, devendo buscar na lei e nos princípios norteadores da Administração Pública uma forma de solução que vá ao encontro do interesse público.

Modalidade: Dispensa de Licitação

Valor Máximo: R$ 9.060,00

Objeto:

OBJETO

Contratação da empresa INGÁ PÚBLICA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., para prestação de serviços para manutenção técnica, hospedagem, treinamento e suporte de Website da Prefeitura Municipal de Esperança Nova, com sistema para gerenciamento de conteúdo (textos, fotos, anexos, áudios e vídeos), bem como hospedagem e manutenção de 50 contas de e-mail (30GB de espaço total), pelo período de 12 (doze) meses.

 

JUSTIFICATIVA

Tem a finalidade de hospedar o site oficial com informações sobre o município, processos licitatórios, editais de concursos e testes seletivos, leis municipais, galeria de obras, bem como Portal da Transparência entre outras informações úteis que se fizerem necessárias. Por se tratar de serviços continuados, deverá prever a possibilidade de prorrogação por Termo Aditivo por iguais e sucessivos períodos com base no artigo 57, II da Lei nº 8.666/1993.

 

Modalidade: Tomada de Preço

Valor Máximo: R$ 230.856,00

Objeto:

OBJETO 

Contratação de empresa, devidamente registrada no Conselho Regional de Medicina – CRM, para prestação de serviços médicos continuados, no período de 12 (doze) meses, que disponibilize profissional médico, devidamente credenciado ao Conselho Regional de Medicina (CRM) para atendimento ambulatorial de urgência e emergência, alergista e imunologia (devidamente titulado) e saúde ocupacional (devidamente titulado), além de consultas eletivas, conforme a demanda diária, mediante agendamento, no Centro Municipal de Saúde, por 16 (dezesseis) horas semanais, no período da tarde, com escala de atendimento fornecida pela Divisão de Saúde.

 

JUSTIFICATIVA 

Justifica-se a necessidade de contratação profissional Clínico Geral para atender a população de Esperança Nova, no período vespertino, pois quase a metade da população depende da atividade rural para sobreviver, em especial a atividade leiteira, entre outras que necessitam que o serviço seja realizado em período matutino ou noturno, devendo ser assegurado a essas pessoas a realização das consultas eletivas no período vespertino conforme o cronograma da atenção básica que foca priorizar a prevenção de doenças.

Diante do quadro pandêmico que vivemos, também é necessário o atendimento de especialista na área de alergia e imunologia, a fim de reforçar os cuidados com a imunidade da população, em especial ao grupo de risco para Covid-19.

Também é necessário a especialidade de saúde ocupacional para avaliar atestados de afastamentos de servidores, bem como casos de encaminhamento para o Instituto de Previdência Municipal.

Ainda, justificamos que eventual empresa a ser contratada não precisa, necessariamente, dispor de apenas um médico para atender o objeto, pois poderá apresentar um profissional para clínica geral, e outros para as especialidades, esclarecendo que a opção de constar a prestação dos serviços no mesmo objeto é que isso poderá acarretar economia aos cofres públicos, já que a contratação de apenas uma empresa poderá assegurar uma proposta mais vantajosa.

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Última atualização: 15/04/2021 16:40:29