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Legislação

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  2. Legislação

48 Decreto 1 Lei Complementar 138 Lei Municipal 1 Lei Orgânica

Súmula:

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Congonhinhas para o exercício de 2020.

Anexos

Anexo

Súmula:

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Congonhinhas para o exercício de 2020.

Anexos

Anexo

Súmula:

Nomeação de servidor.

Anexos

Anexo

Súmula:

Regulamenta sobre a reorganização do calendário letivo da rede pública municipal de ensino para o ano letivo de 2020.

Anexos

Anexo

Súmula:

Prorroga de forma excepcional, o prazo para pagamento do IPTU

Anexos

Anexo

Súmula:

Dispõe sobre alterações da LDO, PPA e abertura de crédito adicional especial.

Anexos

Anexo

Súmula:

Institui o comitê de gestão de crise para o COVID-19.

Anexos

Anexo

Súmula:

Dispõe sobre medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento ao COVID-19

Anexos

Anexo

Súmula:

Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Congonhinhas e do fundo municipal de saúde para o exercício de 2020.

Anexos

Anexo

Súmula:

Nomeação de servidor.

Anexos

Anexo

Última atualização: 06/05/2020 14:20:44