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Legislação
Súmula:
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Dispõe sobre medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Autoriza a suspenção do pagamento dos consignados e da outras providências.
Anexos
Súmula:
Altera artigo 2º do Decreto 2.974/2020 “Comitê de Gestão de Crise para o COVID-19
Anexos
Súmula:
Estabelece medidas restritivas às atividades e serviços como mecanismo de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo COVID-19.
Anexos
Súmula:
Dispõe sobre alteração dos Arts. 2º, 12º incisos I e V e 13º, inciso VIII do Decreto Municipal nº 2.973 e dá outras providencias.
Anexos
Súmula:
Regulamentação de horários de funcionamento da secretária de desenvolvimento social em decorrência da Infecção humana pelo novo corana vírus (COVID-19)
Anexos
Súmula:
Declara estado de calamidade pública no Município de Congonhinhas - Estado do Paraná, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.
Anexos
Súmula:
Acresce incisos VI e VII e insere membros no inciso II no artigo 2º do Decreto nº 2.974 / 2020.
Anexos
Última atualização: 10/09/2020 14:22:46
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