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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
27/10/2020 19:15:43 Extratos; PORTARIAS; DECRETOS 165, 166, 167/2020 GERAL
27/10/2020 13:53:46 Avisos GERAL
26/10/2020 19:39:32 Extratos; PORTARIAS; RESOLUÇÃO GERAL
23/10/2020 19:30:04 Extrato; DECRETO 164/20; RESOLUÇÃO GERAL
22/10/2020 19:44:39 Avisos; Extratos; PORTARIAS; LEI 1.318/20; DECRETO 163/20 GERAL
22/10/2020 16:23:35 Avisos GERAL
21/10/2020 19:21:26 DECRETOS 161, 162/20 GERAL
20/10/2020 19:15:56 Extratos; PORTARIAS; DECRETOS 154, 155, 156, 159, 160/20 GERAL
19/10/2020 19:15:49 Extratos; PORTARIAS GERAL
16/10/2020 20:19:14 Extratos; DECRETOS 157, 158/20 GERAL

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/02/2020 09:01:26