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Diário Oficial Eletrônico

Verificador ITI

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/11/2020 21:23:40 Extratos; Homologações; PORTARIAS; RELATÓRIOS CONTÁBEIS GERAL
20/11/2020 20:10:00 DECRETO 179/20 GERAL
19/11/2020 20:06:20 Extratos; Homologações; DECRETO 178/2020 GERAL
18/11/2020 19:51:59 Extratos; LEI 1.320/20; DECRETOS 177/20, 17/20 GERAL
17/11/2020 20:25:07 Homologações; PORTARIAS; DECRETO 176/20; CHAMAMENTO GERAL
16/11/2020 19:42:44 DECRETO 175/20 GERAL
13/11/2020 19:58:39 DECRETO 174/20 GERAL
13/11/2020 10:09:38 Homologações; Extratos GERAL
12/11/2020 19:40:34 Extratos; PORTARIAS; DECRETO 173/20 GERAL
11/11/2020 20:51:51 Extratos GERAL

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/02/2020 09:01:26