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Legislação

Súmula:

Auroriza o Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a APAE- Associação de Pais e Amigos do Excepcional.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse finaceiro para a Associação Filantropica Humanitas de São Jerônimo da Serra, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Anexos

Súmula:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA, para o Exercício Financeiro de 2018 - Lei Orçamentária Municipal.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a criar 01(uma) vaga de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a Reserva Indígena Barão de Antonia.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de São Jerônimo da Serra e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de 01 ( uma) beneficiadora de café ambulante com capacidade de 30 ( trinta) sacas/hora com motor acoplado marca CALLI; 01 guincho para bag com capacidade de carga de 1.200 kg marca GTM; 01 esteira elavatória transportadora com 8 metros de comprimento marca CALLI, 01 selecionadora eletrônica por cores para café, modelo FUTURACOFFE, marca SELGRON e Equipamentos completo para instalação de 01 Laboratório de Classificação e Degustação de grãos de café, com a Associação dos Produtores Rurais do Município de São Jerônimo da Serra - PR, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre alteração do Artigo 1°, previsto na Lei municipal 021//2018 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Cria Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, do tipo Casa Lar, Denominado ''Casa Lar'', e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 28/02/2019 14:35:06