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Legislação

Súmula:

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2017 - PPI 2017

NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ.

Anexos

Súmula:

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Institui o Código Tributário de São Jerônimo da Serra-PR e dá outras providências.

Súmula:

Fica o executivo
municipal autorizado a assinar
escritura de doação definitiva para
pessoas juridicas e pessoas físicas
que se encontram a mais de 15
(quinze anos) de posse do imóvel,
seja mediante termo de concessão
ou não, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de
Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá
outras providências

Súmula:

Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de
Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e da
outras providências

Súmula:

Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de
Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá
outras providências

Súmula:

Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de
Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá
outras providências

Súmula:

Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de
Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá
outras providências

Súmula:

Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de
Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá
outras providências

Súmula:

Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de
Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá
outras providências

Súmula:

Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de
Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá
outras providências

Súmula:

Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de
Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá
outras providências

Súmula:

Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de São Jerônimo da Serra,
para o Exercício Financeiro de 2012.

Súmula:

Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de
Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá
outras providências

Súmula:

Dispõe sobre autorização para efetuar abertura
de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento vigente
e dá outras providências

Súmula:

Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de
Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá
outras providências

Súmula:

Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de
Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá
outras providências

Súmula:

Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de
Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá
outras providências

Súmula:

Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de
Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá
outras providências

Súmula:

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2012 do
Município de São Jerônimo da Serra, Estado do
Paraná, e dá outras providências.

Última atualização: 21/08/2017 13:49:20