BUSCA AVANÇADA:

Diário Oficial Eletrônico

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
30/10/2017 16:49:45 Lei Municipal 049/2017 ATOS OFICIAIS LEI
17/10/2017 10:02:45 XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE DECRETO
09/10/2017 15:49:48 Portaria 20/2017 - SAMAE ATOS OFICIAIS PORTARIA
09/10/2017 15:45:46 PORTARIA 289/2017 PORTARIAS
09/10/2017 15:43:31 LEI 045/2017 - Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento viente e dá outras providências ATOS OFICIAIS LEI
04/10/2017 09:26:40 Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências ATOS OFICIAIS LEI
13/09/2017 15:44:15 Lei Municipal n°. 042/2017 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras prov LEIS
12/09/2017 16:06:10 PORTARIA 263/2017 PORTARIAS
12/09/2017 16:05:22 PORTARIA 262/2017 PORTARIAS
12/09/2017 16:04:03 PORTARIA 261/2017 PORTARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 30/10/2017 16:49:45