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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/06/2018 09:40:18 Lei Municipal 014-2018 - Dispões sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências. ATOS OFICIAIS LEI
28/05/2018 10:54:00 Lei Municipal 012-2018 - Dispões sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências. ATOS OFICIAIS LEI
18/04/2018 13:43:00 Lei Municipal 010-2018 - Dispões sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências. ATOS OFICIAIS LEI
16/04/2018 14:45:18 LEI 065.1991 LEIS
13/04/2018 11:03:16 Lei Municipal 009-2018 - Dispões sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências. ATOS OFICIAIS LEI
14/03/2018 11:04:44 LEI 055/90 LEIS LEI 055/90
14/03/2018 10:40:08 LEI 054/90 LEIS Lei 054/90
27/02/2018 08:59:03 Lei Municipal 005-2018 - Dispões sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências. ATOS OFICIAIS LEI
27/02/2018 08:58:29 Lei Municipal 004-2018 - Dispõe sobre alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial ATOS OFICIAIS LEI
27/02/2018 08:57:01 Lei Municipal 003-2018 - Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento vigente e dá outras providências ATOS OFICIAIS LEI

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 11/06/2018 09:40:18