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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/06/2018 18:27:02 Edição 069 Órgão Oficial Eletrônico Ano VII
21/06/2018 18:01:18 Edição 068 Órgão Oficial Eletrônico Ano VII
20/06/2018 17:24:51 Edição 067 Órgão Oficial Eletrônico Ano VII
19/06/2018 17:57:13 Edição 066 Órgão Oficial Eletrônico Ano VII
19/06/2018 17:56:44 Notificação de Imóveis Órgão Oficial Eletrônico Ano VII
18/06/2018 17:17:05 Notificação de Grupo de Recursos Órgão Oficial Eletrônico Ano VII
18/06/2018 17:16:42 Edição 065 Órgão Oficial Eletrônico Ano VII
15/06/2018 19:05:30 Edição 064 Órgão Oficial Eletrônico Ano VII
14/06/2018 18:26:11 Edição 063 Órgão Oficial Eletrônico Ano VII
13/06/2018 17:29:13 Edição 062 Órgão Oficial Eletrônico Ano VII

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 22/06/2018 18:27:02