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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/09/2020 18:40:33 Edição 158 Órgão Oficial Eletrônico Ano IX
17/09/2020 18:15:13 Edição 157 Órgão Oficial Eletrônico Ano IX
16/09/2020 17:06:27 Edição 156 Órgão Oficial Eletrônico Ano IX
15/09/2020 17:41:24 Edição 155 Órgão Oficial Eletrônico Ano IX
11/09/2020 21:13:31 Edição 154 Órgão Oficial Eletrônico Ano IX
09/09/2020 17:24:34 Edição 153 Órgão Oficial Eletrônico Ano IX
08/09/2020 18:00:54 Edição 152 Órgão Oficial Eletrônico Ano IX
04/09/2020 17:40:24 Edição 151 Órgão Oficial Eletrônico Ano IX
03/09/2020 17:17:34 Decreto 278/20 Órgão Oficial Eletrônico Ano IX
03/09/2020 17:17:10 Edição 150 Órgão Oficial Eletrônico Ano IX

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/09/2020 18:40:33