BUSCA AVANÇADA:

Diário Oficial Eletrônico

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/01/2019 17:09:52 Edição 006 Órgão Oficial Eletrônico Ano VIII
18/01/2019 17:03:21 Edição 005 Órgão Oficial Eletrônico Ano VIII
18/01/2019 17:01:41 Notificação de Imóveis Órgão Oficial Eletrônico Ano VIII
16/01/2019 21:37:13 Notificação de Imóveis Órgão Oficial Eletrônico Ano VIII
16/01/2019 21:36:50 Notificação de Imóveis Órgão Oficial Eletrônico Ano VIII
16/01/2019 13:34:19 Edição 004 Órgão Oficial Eletrônico Ano VIII
11/01/2019 18:12:56 Notificação de Imóveis Órgão Oficial Eletrônico Ano VIII
11/01/2019 18:12:37 Notificação de Imóveis Órgão Oficial Eletrônico Ano VIII
11/01/2019 18:12:12 Notificação de Imóveis Órgão Oficial Eletrônico Ano VIII
11/01/2019 18:11:52 Notificação de Imóveis Órgão Oficial Eletrônico Ano VIII

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/01/2019 17:09:53