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Diário Oficial Eletrônico

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19/11/2018 18:42:09 Notificação de Recursos Federais Órgão Oficial Eletrônico Ano VII
19/11/2018 18:41:46 Edição 153 Órgão Oficial Eletrônico Ano VII
19/11/2018 18:41:18 Edição 152 Órgão Oficial Eletrônico Ano VII
13/11/2018 19:15:14 Edição 151 Órgão Oficial Eletrônico Ano VII
13/11/2018 19:14:07 Edição 150 Órgão Oficial Eletrônico Ano VII
08/11/2018 18:11:23 Relatório de Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 1º Bimestre/2017 Órgão Oficial Eletrônico Ano VII
08/11/2018 18:09:44 Edição 149 Órgão Oficial Eletrônico Ano VII
08/11/2018 18:09:17 Edição 148 Órgão Oficial Eletrônico Ano VII
07/11/2018 17:57:57 Edição 147 Órgão Oficial Eletrônico Ano VII

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 20/11/2018 18:31:27