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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/01/2021 17:59:39 Edição 016 Órgão Oficial Eletrônico Ano X
22/01/2021 09:52:25 Edição 015 Órgão Oficial Eletrônico Ano X
20/01/2021 21:06:08 Edição 014 Órgão Oficial Eletrônico Ano X
20/01/2021 08:50:42 Edição 013 Órgão Oficial Eletrônico Ano X
18/01/2021 19:35:28 Anexo VII - Fluxo de Caixa Órgão Oficial Eletrônico Ano X
18/01/2021 19:34:00 Anexo VI - Ações Ajuízadas 2021 Órgão Oficial Eletrônico Ano X
18/01/2021 19:33:41 Anexo V - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso Órgão Oficial Eletrônico Ano X
18/01/2021 19:33:00 Anexo IV - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso por Fonte de Recurso Órgão Oficial Eletrônico Ano X
18/01/2021 19:32:33 Anexo III - Programação Financeira da Receita Bimestral Órgão Oficial Eletrônico Ano X
18/01/2021 19:32:03 Anexo II - Programação Financeira da Receita Mensal Órgão Oficial Eletrônico Ano X

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 22/01/2021 17:59:39