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Legislação

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2019 por ocasião da elaboração da LOA 2019 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso de bem público e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências.

Súmula:

Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2018, metas financeiras, e dá providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao excesso de arrecadação de fontes de recursos específicas, e dá providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, por anulação de dotações específicas, e dá providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao excesso de arrecadação de fontes de recursos específicas, e dá providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a receber "servidão de uso e passagem" destinada a uso de lixo reciclável e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a realização de feiras itinerantes no Município de Catanduvas e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a receber "servidão de uso e passagem" destinadas a construção de sistema de abastecimento d'água e dá outras providências.

Última atualização: 08/11/2018 11:53:13