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Legislação

Súmula:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2019.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, por anulação de dotações específicas, e dá providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao excesso de arrecadação de fontes de recursos específias, e dá providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao superávit financeiro das fontes de recursos não vinculadas que especifica, e dá providências.

Súmula:

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes aos funcionários que possuem contato direto com os alunos das escolas, creches ou centros de educação infantil, da rede pública ou privada instalados no município de Catanduvas/PR e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza a desafetação de bem público e sua permuta, além de dar outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao superávit financeiro das fontes de recursos não vinculadas que especifica, e dá providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, por anulação de dotações específicas, e dá providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso de bem público e dá outras providências.

Última atualização: 04/01/2019 14:04:27