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Legislação

Súmula:

Altera lei municipal sobre "Ouvidoria Municipal do SUS" e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências.

Súmula:

Denomina "ORLANDO DAL BOSCO", o mini posto de saúde da localidade Santa Cruz no Municipio de Ctanduvas-pr.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municipio de Catanduvas, e dá outras providências.

Súmula:

Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes de Orçamentárias - LDO para o exercício de 2018, meta para ação especifica, e dá outras providências.

Súmula:

Concede recomposição aos subisídios do Presidente da Camara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr.

Súmula:

Concede recomposição do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-Pr.

Súmula:

Concede recomposição e fixa o piso salarial do município, além de dar outras providências.

Súmula:

Altera lei municipal que estabeleceu normas para concessão de incentivos a indústrias e dá outras providencias.

Súmula:

Altera o "Programa Municipal de Combate a Dengue" e dá outras providências.

Última atualização: 13/07/2018 09:10:14