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Legislação

Súmula:

Concede recomposição aos subisídios do Presidente da Camara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr.

Súmula:

Concede recomposição do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-Pr.

Súmula:

Concede recomposição e fixa o piso salarial do município, além de dar outras providências.

Súmula:

Altera lei municipal que estabeleceu normas para concessão de incentivos a indústrias e dá outras providencias.

Súmula:

Altera o "Programa Municipal de Combate a Dengue" e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências.

Súmula:

Altera Lei Municipal para fixar categoria de bem público e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municipio de Catanduvas, e dá providências.

Súmula:

Inclui do PPA para o período de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2018, ações e metas, e dá providências.

Súmula:

Autoriza o poder excutivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do projeto "mais médico para o Brasil" e dá outras providências.

Última atualização: 17/05/2018 08:16:15