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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/01/2021 09:52:42 CONTRATO DE RATEIO Nº 92/2021 - CONSAMU Extratos
15/01/2021 09:52:13 CONTRATO DE RATEIO Nº 52/2021 - CONSAMU Extratos
15/01/2021 09:51:34 CONTRATO DE RATEIO Nº 9/2021 - CONSAMU Extratos
12/01/2021 11:20:20 Portaria nº 02/2021 - Comissão Permanente de Licitação
12/01/2021 11:17:49 Portaria nº 01/2021 - Pregoeira e equipe de apoio PORTARIA
12/01/2021 10:39:38 TERMO DE AJUSTE DE PREÇO REGISTRADO/FIXADO
05/01/2021 09:16:45 TERMO DE AJUSTE DE PREÇO REGISTRADO/FIXADO
31/12/2020 08:46:23 Decreto 213/2020 - Exonera servidora de cargo em comissão. Decretos
31/12/2020 08:45:58 Decreto 212/2020 - Exonera Conselheira Tutelar. Decretos
29/12/2020 11:46:58 Ata de Registro de Preços nº 312/2020 - Pregão 36/2020

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 15/01/2021 09:52:42