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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/09/2020 09:42:57 Termo de reajuste de preço registrado - Pregão 88/2019
21/09/2020 12:03:39 Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº 41/2020
21/09/2020 09:24:18 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 40/2020
18/09/2020 10:56:17 Termo de Homologação - Pregão Presencial nº 37/2020
18/09/2020 10:21:01 Portaria nº 20-2020 - Licença Especial. PORTARIA
17/09/2020 16:23:35 Extrato do 4º Termo aditivo ao Contrato nº 232/2019
17/09/2020 11:18:06 DECRETO Nº 153/2020 - aprova regimento interno COMMAC e dá outras providências. Decretos
16/09/2020 16:39:00 Atas Registro de Preços nº 134/2020 a 145/2020 - Pregão Eletrônico nº 36/2020
16/09/2020 16:37:51 Resultado da Sessão do Pregão Eletrônico nº 37/2020 e Adjudicação
16/09/2020 13:54:07 Portaria nº 21-2020 - Concede licença especial e dá outras providências. PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 22/09/2020 09:42:57