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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/01/2019 16:19:14 Revogação da Publicação
22/01/2019 14:30:44 Extrato do Contrato nº 1-2019 - Dispensa nº 1-2019
22/01/2019 14:19:09 Aviso de Licitação - Pregão Presencial SRP nº 3/2019
18/01/2019 11:12:00 Extrato de Ratificação do Termo de Dispensa de Licitação nº 1/2019
18/01/2019 09:56:01 Decreto nº 186-2013, Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências. Decretos
18/01/2019 09:53:53 Decreto nº 141-2013, Nomeia Agente Político e dá outras providências. Decretos
18/01/2019 09:04:22 Decreto nº 148-2012, Exonera servidores públicos municipais devido aposentadoria e dá outras providências. Decretos
18/01/2019 09:03:25 Decreto nº 147-2012, Exonera, a pedido, Agente Políticos - Secretários Municipais, servidor de cargo em comissão e dá outras providências. Decretos
18/01/2019 09:01:25 Decreto nº 63-2012, nomeia funcionário. Decretos
18/01/2019 09:00:14 Decreto nº 54-2012, nomeia funcionário. Decretos

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 22/01/2019 16:19:14