LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

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2. Lei de Acesso à informação

A lei Federal número 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:

• Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades da PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS.
• Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS.
• Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas na PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS.
• Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS.
• Informações sobre a execução orçamentária e financeira da PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS.
• Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS.
• Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS.

• MODELO DE FORMULÁRIO PRESENCIAL
  • FORMULÁRIO

Caso não tenha localizado o que procura no Portal, você pode fazer um pedido de informação por meio físico (SIC) ou eletrônico (e-SIC), da seguinte forma:

SIC presencial

Prefeitura de Catanduvas – (45) 3234-1313

Endereço: Avenida dos Pioneiros, nº 500, Bairro Centro, CEP 85.470-000, Catanduvas – Paraná

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08:30 às 11:30 - 13:30 às 17:00.

A Prefeitura Municipal de Catanduvas oferece ainda o e-SIC (Sistema Eletrônica do Serviço de Informações ao Cidadão), pelo qual qualquer cidadão pode formular seu pedido de informação de maneira fácil e rápida.

Para solicitar informações adicionais do Portal da Transparência, assim como outras informações públicas, clique no botão abaixo:

Última atualização: 25/10/2016 10:19:52