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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A lei Federal número 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:
- Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades da PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS.
- Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS.
- Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas na PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS.
- Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS.
- Informações sobre a execução orçamentária e financeira da PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS.
- Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS.
- Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS.
Caso não tenha localizado o que procura no Portal, você pode fazer um pedido de informação por meio físico (SIC) ou eletrônico (e-SIC), da seguinte forma:
SIC presencial
Prefeitura de Catanduvas – (45) 3234-1313
Endereço: Avenida dos Pioneiros, nº 500, Bairro Centro, CEP 85.470-000, Catanduvas – Paraná
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08:30 às 11:30 - 13:30 às 17:00.
A Prefeitura Municipal de Catanduvas oferece ainda o e-SIC (Sistema Eletrônica do Serviço de Informações ao Cidadão), pelo qual qualquer cidadão pode formular seu pedido de informação de maneira fácil e rápida.
Para solicitar informações adicionais do Portal da Transparência, assim como outras informações públicas, clique no botão abaixo:
Última atualização: 25/10/2016 10:19:52
Fale Conosco
Avenida dos Pioneiros, nº 500
CEP: 85470-000 - Catanduvas - Paraná
(45) 3234-8500
ouvidoriamunicipal@catanduvas.pr.gov.br