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Legislação

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E EFETUAR ALTERAÇÃO NO PPA E NO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO PARA O EXERCICIO DE 2018 .

 

Súmula:

 

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019”

Súmula:

Dispõe sobre a criação, no Município de Munhoz de Mello, do “Programa Pomares Comunitários” em áreas públicas, praças, campos de futebol, creches, escolas, centros comunitários e outros.

Súmula:

Autoriza concessões de direito real de uso de imóveis de propriedade do Município a serem concretizadas por meio de procedimentos licitatórios.

Súmula:

Ratifica as alterações no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP (PROAMUSEP).

Súmula:

Altera o numero de vagas do cargo da estrutura do Município de Munhoz de Mello e dá outras providências

 

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO ORÇAMENTO E EFETUAR ALTERAÇÃO NO PPA E NO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO PARA O EXERCICIO DE 2018 .

 

Súmula:

 

Da nova redação ao Artigo 58 da Lei Municipal nº 1019/2005.

 

Súmula:

 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E EFETUAR ALTERAÇÃO NO PPA E NO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO PARA O EXERCICIO DE 2018.

 

Súmula:

 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E EFETUAR ALTERAÇÃO NO PPA E NO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO PARA O EXERCICIO DE 2018.

 

Última atualização: 29/11/2018 14:49:55