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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/06/2018 16:40:37 EDIÇÃO 1974
20/06/2018 16:31:42 EDIÇÃO 1973
19/06/2018 16:33:12 EDIÇÃO 1972
14/06/2018 16:23:36 EDIÇÃO 1971
13/06/2018 16:22:26 EDIÇÃO 1970
12/06/2018 16:14:46 EDIÇÃO 1969
11/06/2018 16:49:20 EDIÇÃO 1968
08/06/2018 16:22:50 EDIÇÃO 1967
07/06/2018 16:30:21 EDIÇÃO 1966
05/06/2018 16:15:59 EDIÇÃO 1965

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 21/06/2018 16:40:37