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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/02/2019 16:31:01 EDIÇÃO 2084
14/02/2019 14:48:07 EDIÇÃO 2083
13/02/2019 16:44:11 EDIÇÃO 2082
12/02/2019 14:29:27 EDIÇÃO 2081
08/02/2019 16:56:01 EDIÇÃO 2080
07/02/2019 16:48:54 EDIÇÃO 2079
06/02/2019 16:39:21 EDIÇÃO 2078
05/02/2019 16:37:55 EDIÇÃO 2077
05/02/2019 10:29:50 EDIÇÃO 2076
04/02/2019 16:46:19 EDIÇÃO 2075

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/02/2019 17:20:22