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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/08/2018 16:10:13 EDIÇÃO 2000
10/08/2018 16:56:31 EDIÇÃO 1999
09/08/2018 16:48:13 EDIÇÃO 1998
07/08/2018 16:51:45 EDIÇÃO 1997
06/08/2018 16:44:19 EDIÇÃO 1996
02/08/2018 11:33:13 EDIÇÃO 1995
01/08/2018 16:47:09 EDIÇÃO 1994
31/07/2018 16:37:57 EDIÇÃO 1993
30/07/2018 16:13:24 EDIÇÃO 1992
26/07/2018 16:48:44 EDIÇÃO 1991

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 14/08/2018 16:10:13