Súmula:

Autoriza a recomposição anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Súmula:

Autoriza a recomposição anual dos subsídios dos vereadores.

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E EFETUAR ALTERAÇÃO NO PPA E NO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO PARA O EXERCICIO DE 2019 .

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO ORÇAMENTO E EFETUAR ALTERAÇÃO NO PPA E NO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO PARA O EXERCICIO DE 2019 .

Súmula:

Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1.502/2015

Súmula:

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.609/2017.

Súmula:

Autoriza revisão geral da remuneração dos servidores públicos, autoriza a aplicação do art. 7º, caput, IV e art. 39, §3º da Constituição Federal à remuneração dos servidores públicos, autoriza o reajuste dos proventos dos inativos e pensionistas e garante o piso nacional mínimo para os integrantes do Magistério Municipal.

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO ORÇAMENTO E EFETUAR ALTERAÇÃO NO PPA E NO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO PARA O EXERCICIO DE 2019 .

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO ORÇAMENTO E EFETUAR ALTERAÇÃO NO PPA E NO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO PARA O EXERCICIO DE 2019 .

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO ORÇAMENTO E EFETUAR ALTERAÇÃO NO PPA E NO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO PARA O EXERCICIO DE 2019.