Súmula:

Autoriza recomposição anual dos subsídios dos vereadores.

Súmula:

Autoriza recomposição anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Súmula:

                                 Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 1.691/2019.

Súmula:

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.609/2017.

Súmula:

Autoriza revisão geral da remuneração dos servidores públicos; Autoriza a aplicação do art. 7º, caput, IV e art. 39, §3º da Constituição Federal à remuneração dos servidores públicos; Autoriza o reajuste dos proventos dos inativos e pensionistas; Garante o piso nacional mínimo para os integrantes do Magistério Municipal; Garante o piso salarial profissional nacional dos  Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde.

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  NO ORÇAMENTO E EFETUAR ALTERAÇÃO NO PPA E NO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO PARA O EXERCICIO DE 2020 .

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  NO ORÇAMENTO E EFETUAR ALTERAÇÃO NO PPA E NO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO PARA O EXERCICIO DE 2020 .

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E EFETUAR ALTERAÇÃO NO PPA E NO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO PARA O EXERCICIO DE 2020.

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  NO ORÇAMENTO E EFETUAR ALTERAÇÃO NO PPA E NO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO PARA O EXERCICIO DE 2020 .

Súmula:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2020