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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/07/2019 16:18:01 EDIÇÃO 2175
15/07/2019 16:58:58 EDIÇÃO 2174
12/07/2019 16:29:55 EDIÇÃO 2173
11/07/2019 11:37:23 EDIÇÃO 2172
10/07/2019 16:51:28 EDIÇÃO 2171
09/07/2019 16:55:20 EDIÇÃO 2170
08/07/2019 16:28:01 EDIÇÃO 2169
05/07/2019 16:15:30 EDIÇÃO 2168
04/07/2019 16:47:13 EDIÇÃO 2167
03/07/2019 17:08:26 EDIÇÃO 2166

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 17/07/2019 16:18:01