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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/06/2018 15:53:37 LEI Nº 2657/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Executivo Municipal e dá outras providências. LEIS
15/06/2018 15:43:15 DECRETO Nº 233/2018 Dispõe sobre horário de funcionamento, nas repartições Públicas Municipais, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo. DECRETO
15/06/2018 15:35:53 DECRETO Nº 232/2018 Abre no orçamento Vigente Crédito Adicional Especial no Executivo Municipal e dá outras providências DECRETO
15/06/2018 15:32:00 DECRETO Nº 231 Abre no orçamento Vigente Crédito Adicional Espacial no Executivo Municipal e dá outras providências 31 DECRETO
15/06/2018 15:30:45 DECRETO Nº 230/2018 Abre no orçamento Vigente Crédito Adicional Especial na Autarquia Municipal de Educação e dá outras providências. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15/06/2018 15:28:47 DECRETO Nº 229/2018 Abre no orçamento Vigente Crédito Adicional Especial na Autarquia Municipal de Saúde e dá outras providências DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
15/06/2018 15:26:00 DECRETO Nº 228/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTARIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
15/06/2018 15:16:22 DECRETO Nº /226/2018 Estabelece vencimento e e forma de pagamento do ISSQN - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos. DECRETO
15/06/2018 15:12:54 DECRETO Nº 225/2018 Estabelece vencimento e forma de pagamento da Taxa de de Fiscalização Sanitária e Taxa de Fiscalização do Cumprimento da Norma Administrativa. DECRETO
15/06/2018 11:48:19 RESOLUÇÃO Nº 10/2018 Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.