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Diário Oficial Eletrônico

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16/10/2018 09:56:13 Lei 2691/2018, Altera o inicio III do Art. 2º e Art. 3º da Lei Municipal Nº 2564/2017, de aprovação do Loteamento denominado " Jardim Céu Azul " LEIS
16/10/2018 09:52:45 Resolução 028/2018, Conselho Municipal de Saúde do Município de Paiçandu RESOLUÇÕES
16/10/2018 09:48:49 Portaria 221/2018, Conceder, 30 dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal senhor HEBER VOLTOLINO PORTARIA
16/10/2018 09:44:21 Portaria 220/2018, Conceder, nos termos da Lei Municipal Nº 1970/2009, 60 dias de prorrogação de Licença Maternidade, a Servidora Pública Municipal senhora ALINE APARECIDA DE ALMEIDA SILVA PORTARIA
16/10/2018 08:22:16 PUBLICAÇÕES 12/10/2018 LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
16/10/2018 08:21:53 PUBLICAÇÕES 11/10/2018 LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
16/10/2018 08:21:33 PUBLICAÇÕES 11/10/2018 LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
16/10/2018 08:21:08 PUBLICAÇÕES 11/10/2018 LICITAÇÕES AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16/10/2018 08:20:39 PUBLICAÇÕES 11/10/2018 LICITAÇÕES AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15/10/2018 09:01:57 Decreto nº 369/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Executivo Municipal, e da outra providências. DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.