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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/02/2019 11:37:07 Dispensa Licitação 001/2019 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
15/02/2019 11:36:09 Aviso de Ajudiciação e Homologação Dispensa 001/2019 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
14/02/2019 13:01:52 REPUBLICAÇÃO 3º BIMESTRE LRF DEMONSTRATIVO CONTÁBEIS
14/02/2019 12:59:06 Auto Infração 43/2019, Notifico para que no prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda a área NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
14/02/2019 12:57:57 Auto Infração 35/2019, Notifico para que no prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda a área NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
14/02/2019 12:57:04 Auto Infração 34/2019, Notifico para que no prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda a área NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
14/02/2019 12:56:04 Auto Infração 24/2019, Notifico para que no prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda a área NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
14/02/2019 12:55:06 Auto Infração 23/2019, Notifico para que no prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda a área NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
14/02/2019 12:54:16 Auto Infração 17/2019, Notifico para que no prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda a área NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
14/02/2019 12:53:10 Auto Infração 16/2019, Notifico para que no prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda a área NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.