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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/09/2018 15:38:59 PUBLICAÇÕES 18/09/2018 LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
18/09/2018 15:38:11 PUBLICAÇÕES 18/09/2018 LICITAÇÕES AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
18/09/2018 09:30:00 Extrato Contrato Dispensa 011/2018 LICITAÇÕES-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
18/09/2018 09:26:04 Portaria 194/2018, Conceder 15 dias de Licença Prêmio em Pecúnia da licença já concedida, a Servidora Pública Municipal senhora MARI CATIENE LORENÇONE PORTARIA
18/09/2018 09:20:24 DECRETO: 348/2018 Abre no orçamento Vigente Crédito Adicional Especial na Autarquia Municipal de Saúde e dá outras providências. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
18/09/2018 09:14:11 Decreto 347/2018, Fica Revogado a Exoneração devido a inconsistência em documento físico oficio Nº 69/APSPAC/GEXMRG/SR - III DECRETO
17/09/2018 09:47:00 Aviso Homologação Dispensa 011/2018 LICITAÇÕES-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
17/09/2018 09:45:00 Comunicado de Dispensa 011/2018 LICITAÇÕES-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
17/09/2018 09:44:00 Decreto 346/2018, Abre Crédito Adicional Especial no Executivo Municipal e dá outras providências. DECRETO
17/09/2018 09:41:34 Decreto 345/2018, Cria-se o comitê municipal elocal do programa Família Paranaense e dá outras providências do município de Paiçandu - Paraná DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.