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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/09/2018 10:43:55 Portaria 198/2018, Determinar a instauração de Sindicância conforme Ofício 42/2018 PORTARIA
20/09/2018 10:42:58 Portaria 197/2018, Determinar a instauração de Sindicância conforme Ofício 41/2018 PORTARIA
20/09/2018 10:41:57 Portaria 195/2018, Determinar a instauração de Sindicância conforme Ofício 87/2018 PORTARIA
20/09/2018 10:41:01 Auto de Infração 54/2018, Notifico para que dentro do prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda a &a NOTIFICAÇÃO
20/09/2018 10:39:30 Resolução 005/2018, Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paiçandu/Pr RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
20/09/2018 10:35:43 Decreto 353/2018, Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Paiçandu do Estado do Paraná no âmbito DECRETO
20/09/2018 09:14:55 Decreto 354/2018, Contrata Emprego Público de SERVIÇOS GERAIS DECRETO
20/09/2018 09:14:08 Decreto 352/2018, Contrata Emprego Público de SERVIÇOS GERAIS DECRETO
20/09/2018 09:13:04 Decreto 351/2018, Contrata Emprego Público de SERVIÇOS GERAIS DECRETO
20/09/2018 09:11:49 Decreto 350/2018, Contrata Emprego Público de PROFESSORA - PSS DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.