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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/12/2018 15:04:12 LEI Nº 2719/2018 Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Paiçandu CODEP LEIS
13/12/2018 15:01:25 LEI Nº 2718/2018 Concede Titulo de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Senhor Paulo Meneguetti LEIS
13/12/2018 14:57:00 LEI Nº 2717/2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar no orçamento da Autarquia Municipal de Saúde de Paiçandu, aprovado pela Lei Municipal 2642/2018 LEIS AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13/12/2018 14:54:28 LEI Nº 2716/2018 Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, no orçamento do Executivo Municipal através de Excesso de arrecadação LEIS
13/12/2018 14:46:31 LEI Nº 2715/2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento da Autarquia Municipal de Educação de Paiçandu, Aprovado pela Lei Municipal 2643/2018. LEIS AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13/12/2018 14:42:48 PROJETO DE LEI Nº 2714/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiçandu para o exercício de 2019. LEIS
13/12/2018 14:38:00 DECRETO Nº 439/2018 Abre Crédito Especial Suplementar no orçamento da Autarquia Municipal de Saúde de Paiçandu aprovado pela Lei Municipal 2648/2018 DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13/12/2018 14:35:45 DECRETO Nº 438/2018 Abre Credito Adicional Especial Suplementar, no orçamento no Executivo Municipal através de Execesso de arrecadação DECRETO
13/12/2018 14:32:17 DECRETO Nº 437/2018 Abre Crédito adicional Suplementar no Orçamento da Autarquia Municipal de Educação de Paiçandu, aprovado pela Lei Municipal nº 2643/2018 DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13/12/2018 14:27:14 DECRETO Nº 430/2018 Dispõe sobre a criação da Comissão Gestora Permanente da Feira Livre. DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.