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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/12/2018 13:04:25 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO OUTROS
11/12/2018 13:04:00 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO OUTROS
11/12/2018 13:03:03 Edital de Convocação 94/2018, Convocar as candidatas abaixo relacionada, aprovadas no Concurso Público Municipal aberto pelo Edital de Concurso Nº 1/2015, comparecerem no Departamento de Recursos Humanos desta prefeitura no dia EDITAL
11/12/2018 12:59:00 Portaria 239/2018, Conceder, 60 dias de prorrogação de Licença Maternidade, a senhora Servidora Pública Municipal ISABELLA DOS SANTOS LAQUI TIRONI PORTARIA
11/12/2018 12:54:57 Lei 2713/2018, Altera o Paragrafo 2º do Art. 5º da Lei Municipal Nº 2569/2017, de aprovação do Loteamento denominado " Jardim Molina ". LEIS
11/12/2018 11:06:57 Lei 2712/2018, Autoriza o Executivo Municipal a criar o Fundo Financeiro destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões concedidas pelo extinto Instituto de Previdência Do Município de Paiçandu LEIS
11/12/2018 11:01:34 Lei 2711/2018, Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COBEM, e dá outras providências. LEIS
11/12/2018 10:59:28 Decreto 435/2018, Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSS DECRETO
11/12/2018 10:58:10 Decreto 434/2018, Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, a senhora Servidora Pública Municipal GISLAINE FERREIRA DA SILVA DECRETO
11/12/2018 10:56:06 Decreto 433/2018, Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.