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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/04/2018 12:15:48 Cancelamento P.P.002/2018 LICITAÇÕES-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
17/04/2018 12:05:00 Extrato Contrato 06/2018 LICITAÇÕES-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
17/04/2018 10:22:14 DECRETO Nº 137/2018 Exonera a pedido, cargo de emprego público de Agente Comunitário de Saúde Vanessa Alves Cordeiro DECRETO
17/04/2018 10:18:46 DECRETO Nº 136/2018 Dispõe sobre mudança de Classe de Profissional do Magistério, com base na conclusão de Pós Graduação. - Hilca Stela Rodrigues Moioli DECRETO
17/04/2018 10:10:44 DECRETO Nº 135/2018 Exonera, a pedido, do Cargo em comissão de Chefe do Departamento de fiscalização - Wellington Correia Teixeira DECRETO
16/04/2018 12:02:55 Aviso de Homologação Dispensa 006/2018 LICITAÇÕES-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
16/04/2018 12:02:02 Comunicado de Dispensa 006/2018 LICITAÇÕES-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
16/04/2018 09:15:21 LEI Nº 2615/2018 Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do consórcio público intermunicipal de saúde do setentrião paranaense - Cisamusep e dá outras pr LEIS
13/04/2018 15:27:05 RESOLUÇÃO Nº 007/2018 Dispõe sobre as conclusões acerca da Apresentação e explicação da apresentação da resolução SESA 604/2015. RESOLUÇÕES
13/04/2018 15:24:03 PORTARIA Nº 74/2018 Prorrogar de validade do concurso para cargo efetivos abaixo: PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.