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Diário Oficial Eletrônico

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13/07/2018 09:08:01 Lei 2664/2018, Concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor FRANCISCO OLÍMPIO DE OLIVEIRA. LEIS
13/07/2018 09:06:21 Resolução 20/2018, Abre a Contratação de uma empresa para a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
13/07/2018 08:58:37 Resolução 18/2018, Aprova o Plano de Ação para co-financiamento pelo Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social referente ao ano de 2018 RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
12/07/2018 10:16:01 Portaria 129/2018, Determinar a instauração de Sindicância para apurar possíveis irregularidade na prestação de serviço da C.M.S., lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme relatório a PORTARIA
11/07/2018 14:10:34 Lei Complementar 2663/2018, Autoriza o Chefe do Poder Executivo, em caráter excepcional, permitir a subdivisão do lote nas condições previstas do inciso 5 e 6º, do art. 15 da LC 2488/2015 e dá outras providên LEIS
11/07/2018 14:03:41 Decreto 274/2018, Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós - Graduação DECRETO
11/07/2018 13:57:13 Decreto 273/2018, Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial na Autarquia Municipal de Educação e dá outras providências DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11/07/2018 13:51:57 Decreto 272/2018, Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial na Autarquia Municipal de Saúde e dá outras providências DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11/07/2018 13:47:35 Decreto 271/2018, Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e outras providências DECRETO
11/07/2018 11:04:47 EDITAL Nº 59/2018 CONVOCAR OS CANDIDATOS ABAIXO APROVADO NO CONCURSO DO PSS - SERVIÇOS GERAIS EDITAL

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.