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Diário Oficial Eletrônico

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22/10/2018 10:01:18 Lei 2693/2018, Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimentos congêneres do Município de Paiçandu, registrem crianças e adolescentes que se hospeda LEIS
19/10/2018 09:35:00 Extrato Contrato 010/2018 LICITAÇÕES-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
19/10/2018 09:15:23 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - REUNIÃO ORDINARIA COM O CONSELHO DAS CIDADES- ConCidades EDITAL
19/10/2018 09:13:26 Portaria 222/2018, Conceder, nos termos da Lei Municipal Nº 1970/2009, 60 dias de prorrogação de Licença Maternidade, a Servidora Pública Municipal senhora KATIA ROSSIER SANTOS PORTARIA
18/10/2018 10:00:00 Aviso Homologação P.P.006/2018 LICITAÇÕES-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
18/10/2018 09:12:04 ERRATA - PREFEITURA DE PAIÇANDU OUTROS
18/10/2018 09:11:02 Decreto 370/2018, Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÃO ORÇAMENTARIA - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e dá outras providências. DECRETO
17/10/2018 09:24:35 ERRATA - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS OUTROS
17/10/2018 09:22:07 Resolução 036/2018, Dispõe sobre a aprovação total da prestação de conta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, referente ao parcial do primeiro pagamento até 30 RESOLUÇÕES
17/10/2018 09:18:44 Resolução 035/2018, Dispõe sobre a aprovação total da prestação de contas do Serviços de contas do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoa em Situação de Rua, referente RESOLUÇÕES

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.