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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/05/2019 10:27:33 DECRETO Nº 149/2019 - Convocar a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. DECRETO
22/05/2019 10:25:13 LEI Nº 2753/2019 - Concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Senhor Dr º JOSÉ APARECIDO DA CRUZ-Procurador do Ministério Público do Estado do Paraná. LEIS
22/05/2019 10:21:54 LEI Nº 2755/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município de Paiçandu. LEIS
22/05/2019 10:18:36 LEI Nº 2756/2019 - Autoriza a Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação da aplicação Financeira no orçamento LEIS
22/05/2019 10:15:00 LEI Nº 2751/2019 - Autoriza a exploração de publicidade nos pontos de ônibus do Município de Paiçandu, Estado do Paraná. LEIS
21/05/2019 14:01:31 DECRETO 01/2019/LUTO DECRETO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
21/05/2019 08:56:02 DECRETO Nº 184/2019 DECRETO
21/05/2019 08:55:38 DECRETO Nº 183/2019 DECRETO
21/05/2019 08:48:09 DECRETO Nº 182/2019 DECRETO
21/05/2019 08:42:17 DECRETO Nº 181/2019 DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.