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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/12/2018 14:38:20 Portaria 50/2018=Decreta recesso das atividades administrativas. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
14/12/2018 09:58:27 Termo de Cessão de uso de bem móvel 002/2018, TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL QUE FAZEM ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU E AUTARQUIA DE SAÚDE NOS TERMOS A SEGUIR OUTROS
14/12/2018 09:54:05 Decreto 442/2018, Exonera ocupante do Cargo Efetivo de motorista, o Servidor Público Municipal senhor RAIMUNDO BARBOZA DE SOUZA DECRETO
14/12/2018 09:52:04 Decreto 441/2018, Reintegra Cargo Efetivo de Professora a senhora VANDERLI NABAS DECRETO
14/12/2018 09:50:36 Decreto 440/2018, Redistribui Cargos da secretaria de Educação do Município de Paiçandu para a Autarquia Municipal de Educação de Paiçandu. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14/12/2018 09:47:39 Resolução 034/2018, O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Paiçandu - CMS, em Reuniões Extraordinárias realizadas em 18/10/2018; e, em Reunião Ordinária realizada em 06 de dezembro de 2 RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
13/12/2018 15:04:12 LEI Nº 2719/2018 Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Paiçandu CODEP LEIS
13/12/2018 15:01:25 LEI Nº 2718/2018 Concede Titulo de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Senhor Paulo Meneguetti LEIS
13/12/2018 14:57:00 LEI Nº 2717/2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar no orçamento da Autarquia Municipal de Saúde de Paiçandu, aprovado pela Lei Municipal 2642/2018 LEIS AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13/12/2018 14:54:28 LEI Nº 2716/2018 Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, no orçamento do Executivo Municipal através de Excesso de arrecadação LEIS

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.