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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/02/2019 14:02:17 Portaria 27/2019, Conceder 60 dias de prorrogação de Licença Maternidade para a Servidora Pública Municipal senhora SARA MARCHIOTI BRUSCHI PORTARIA
22/02/2019 13:00:51 Edital de convocação 11/2019, Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL aberto pelo Edital de Concurso 01/2015. Comparecer ao departamento de Recursos Humanos desta prefeitura no dia 01 de mar&c EDITAL
22/02/2019 12:12:34 Extrato 5ºT.Aditivo -P.P.001/2015 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
22/02/2019 12:09:23 Errata=Aviso Homologação Dispensa 002/2019 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
22/02/2019 11:47:00 Edital 03/2019, PSS AUTARQUIA DE SAÚDE EDITAL
22/02/2019 11:43:00 Edital 02/2019, PSS AUTARQUIA DE EDUCAÇÃO EDITAL
22/02/2019 11:36:43 Edital 01/2019, PSS PREFEITURA MUNICIPAL EDITAL
21/02/2019 10:33:00 Comunic. Dispensa 002/2019 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
21/02/2019 10:31:00 Aviso Homologação Dispensa 002/2019 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
21/02/2019 09:07:23 ERRATA OUTROS

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.