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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/03/2019 16:08:00 Portaria 20/2019=Conceder prorrogação de licença maternidade a servidora ocupante de cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais. Jhessika Aparecida da Silva. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
21/03/2019 16:07:17 Edição 013/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO I
20/03/2019 15:12:36 EDIÇÃO 012/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO I
19/03/2019 16:08:36 Edição 011/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO I
18/03/2019 15:43:56 Edição 010/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO I
15/03/2019 15:47:16 Edição 009/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO I
15/03/2019 15:00:44 Portaria 19/2019=Fica concedida a Progressão Funcional para a servidora: Ana Paula Tavares Cardoso. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
14/03/2019 15:57:00 Extrato 5ºT.Aditivo - Inexigibilidade 003/2015 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
14/03/2019 15:56:00 Extrato 5ºTermo Aditivo - Inexigibilidade 03/2015 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
14/03/2019 15:55:46 Edição 008/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO I

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.