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Legislação

Súmula:

Determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (wi-fi) em espaços públicos e no entorno de prédios públicos da administração pública municipal direta e indireta, para acesso universal e gratuito à população do Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

Observações:

Determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (wi-fi) em espaços públicos e no entorno de prédios públicos da administração pública municipal direta e indireta, para acesso universal e gratuito à população do Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

Súmula:

Altera o art. 12 da Lei Municipal nº 912/2014, modificada pelo art 1º. da Lei 1013/2017, que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho, o conselho tutelar, o fundo municipal e a conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.

Observações:

Altera o art. 12 da Lei Municipal nº 912/2014, modificada pelo art 1º. da Lei 1013/2017, que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho, o conselho tutelar, o fundo municipal e a conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.

Súmula:

Ratifica a resolução CICA Nº 02 de 2018 que cria no âmbito do consórcio intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA, os empregos públicos de Engenheiro Civil, Analista Ambiental especialidade engenharia Agronômica Analista Ambiental especialidade Medicina Veterinária, Analista Ambiental especialidade Biologia, Analista Ambiental especialidade engenharia Ambiental, técnico Ambiental, Técnico agrícola e altera o anexo únicodo protocolo de intenções , contrato de Consórcio Público e Estatuto.

Observações:

Ratifica a resolução CICA Nº 02 de 2018 que cria no âmbito do consórcio intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA, os empregos públicos de Engenheiro Civil, Analista Ambiental especialidade engenharia Agronômica Analista Ambiental especialidade Medicina Veterinária, Analista Ambiental especialidade Biologia, Analista Ambiental especialidade engenharia Ambiental, técnico Ambiental, Técnico agrícola e altera o anexo únicodo protocolo de intenções , contrato de Consórcio Público e Estatuto.

Súmula:

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de gestão da Amusep - PROAMUSEP e dá outras providências.

Observações:

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de gestão da Amusep - PROAMUSEP e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício financeiro de 2018, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Observações:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício financeiro de 2018, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

Observações:

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Observações:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercício Financeiro de 2018, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto -SAMAE, para o Exercício Financeiro de 2018 Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Súmula:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 853/2012 que institui o plano de cargos e carreiras

Anexos

Última atualização: 06/12/2018 10:01:19