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Legislação

Súmula:

Estima as Receitas e Fixas as Despesas para o Municipio de Presidente Castelo Branco para o Exercicio Financeiro de 2019.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do municipio para o Exercicio Financeiro de 2018, de um Credito Adicional Especial e da outras providencias. 

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2018, de um crédito adicional especial, e dá outras providências.

Observações:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2018, de um crédito adicional especial, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a casa lar - Abrigo institucional esperança de nova esperança e dá outras providências.

Observações:

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a casa lar - Abrigo institucional esperança de nova esperança e dá outras providências.

Súmula:

Determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (wi-fi) em espaços públicos e no entorno de prédios públicos da administração pública municipal direta e indireta, para acesso universal e gratuito à população do Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

Observações:

Determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (wi-fi) em espaços públicos e no entorno de prédios públicos da administração pública municipal direta e indireta, para acesso universal e gratuito à população do Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

Súmula:

Altera o art. 12 da Lei Municipal nº 912/2014, modificada pelo art 1º. da Lei 1013/2017, que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho, o conselho tutelar, o fundo municipal e a conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.

Observações:

Altera o art. 12 da Lei Municipal nº 912/2014, modificada pelo art 1º. da Lei 1013/2017, que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho, o conselho tutelar, o fundo municipal e a conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.

Súmula:

Ratifica a resolução CICA Nº 02 de 2018 que cria no âmbito do consórcio intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA, os empregos públicos de Engenheiro Civil, Analista Ambiental especialidade engenharia Agronômica Analista Ambiental especialidade Medicina Veterinária, Analista Ambiental especialidade Biologia, Analista Ambiental especialidade engenharia Ambiental, técnico Ambiental, Técnico agrícola e altera o anexo únicodo protocolo de intenções , contrato de Consórcio Público e Estatuto.

Observações:

Ratifica a resolução CICA Nº 02 de 2018 que cria no âmbito do consórcio intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA, os empregos públicos de Engenheiro Civil, Analista Ambiental especialidade engenharia Agronômica Analista Ambiental especialidade Medicina Veterinária, Analista Ambiental especialidade Biologia, Analista Ambiental especialidade engenharia Ambiental, técnico Ambiental, Técnico agrícola e altera o anexo únicodo protocolo de intenções , contrato de Consórcio Público e Estatuto.

Súmula:

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de gestão da Amusep - PROAMUSEP e dá outras providências.

Observações:

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de gestão da Amusep - PROAMUSEP e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício financeiro de 2018, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Observações:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício financeiro de 2018, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

Observações:

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

Última atualização: 22/03/2019 10:13:16