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Legislação

Súmula:

Altera o Art. 29 da Lei Municipal nº 912/2014, modificada pela Lei 931/2015, que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho, o conselho tutelar, o fundo municipal e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Observações:

Altera o Art. 29 da Lei Municipal nº 912/2014, modificada pela Lei 931/2015, que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho, o conselho tutelar, o fundo municipal e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o exercício Financeiro de 2019, de um crédito Adicional Especial, e dá outras providências:

Observações:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o exercício Financeiro de 2019, de um crédito Adicional Especial, e dá outras providências:

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercício Financeiro de 2019, de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Observações:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercício Financeiro de 2019, de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o poder executivo municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do exeercício corrente de 2019, e da outras providências

Observações:

Autoriza o poder executivo municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do exeercício corrente de 2019, e da outras providências

Súmula:

Estima as Receitas e Fixas as Despesas para o Municipio de Presidente Castelo Branco para o Exercicio Financeiro de 2019.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do municipio para o Exercicio Financeiro de 2018, de um Credito Adicional Especial e da outras providencias. 

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2018, de um crédito adicional especial, e dá outras providências.

Observações:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2018, de um crédito adicional especial, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a casa lar - Abrigo institucional esperança de nova esperança e dá outras providências.

Observações:

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a casa lar - Abrigo institucional esperança de nova esperança e dá outras providências.

Súmula:

Determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (wi-fi) em espaços públicos e no entorno de prédios públicos da administração pública municipal direta e indireta, para acesso universal e gratuito à população do Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

Observações:

Determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (wi-fi) em espaços públicos e no entorno de prédios públicos da administração pública municipal direta e indireta, para acesso universal e gratuito à população do Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

Súmula:

Altera o art. 12 da Lei Municipal nº 912/2014, modificada pelo art 1º. da Lei 1013/2017, que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho, o conselho tutelar, o fundo municipal e a conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.

Observações:

Altera o art. 12 da Lei Municipal nº 912/2014, modificada pelo art 1º. da Lei 1013/2017, que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho, o conselho tutelar, o fundo municipal e a conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.

Última atualização: 17/04/2019 11:52:16