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Legislação
Súmula:
Estima as Receitas e Fixas as Despesas para o Municipio de Presidente Castelo Branco para o Exercicio Financeiro de 2019.
Anexos
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do municipio para o Exercicio Financeiro de 2018, de um Credito Adicional Especial e da outras providencias.
Anexos
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2018, de um crédito adicional especial, e dá outras providências.
Observações:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2018, de um crédito adicional especial, e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a casa lar - Abrigo institucional esperança de nova esperança e dá outras providências.
Observações:
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a casa lar - Abrigo institucional esperança de nova esperança e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (wi-fi) em espaços públicos e no entorno de prédios públicos da administração pública municipal direta e indireta, para acesso universal e gratuito à população do Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.
Observações:
Determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (wi-fi) em espaços públicos e no entorno de prédios públicos da administração pública municipal direta e indireta, para acesso universal e gratuito à população do Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Altera o art. 12 da Lei Municipal nº 912/2014, modificada pelo art 1º. da Lei 1013/2017, que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho, o conselho tutelar, o fundo municipal e a conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.
Observações:
Altera o art. 12 da Lei Municipal nº 912/2014, modificada pelo art 1º. da Lei 1013/2017, que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho, o conselho tutelar, o fundo municipal e a conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.
Súmula:
Ratifica a resolução CICA Nº 02 de 2018 que cria no âmbito do consórcio intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA, os empregos públicos de Engenheiro Civil, Analista Ambiental especialidade engenharia Agronômica Analista Ambiental especialidade Medicina Veterinária, Analista Ambiental especialidade Biologia, Analista Ambiental especialidade engenharia Ambiental, técnico Ambiental, Técnico agrícola e altera o anexo únicodo protocolo de intenções , contrato de Consórcio Público e Estatuto.
Observações:
Ratifica a resolução CICA Nº 02 de 2018 que cria no âmbito do consórcio intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA, os empregos públicos de Engenheiro Civil, Analista Ambiental especialidade engenharia Agronômica Analista Ambiental especialidade Medicina Veterinária, Analista Ambiental especialidade Biologia, Analista Ambiental especialidade engenharia Ambiental, técnico Ambiental, Técnico agrícola e altera o anexo únicodo protocolo de intenções , contrato de Consórcio Público e Estatuto.
Anexos
Súmula:
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de gestão da Amusep - PROAMUSEP e dá outras providências.
Observações:
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de gestão da Amusep - PROAMUSEP e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício financeiro de 2018, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Observações:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício financeiro de 2018, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Súmula:
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.
Observações:
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.
Última atualização: 12/02/2019 11:16:54
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