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Legislação

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do município para o exercício financeiro de 2019, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Oçamento Geral do Município para o exercício Financeiro de 2019, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o  SAMAE a Repassar Recursos Financeiros para a Prefeitura Municipal de Pres. Castelo Branco de Acordo com o Art. 5º da lei 1080/2019.

Observações:

Autoriza o poder Executivo a incluir no Orçamento Geral do Município Para o Exercício financeiro de 2019 um Crédito Adicional Suplementar bem como autoriza o SAMAE a Repassar Recursos Financeiros para a Prefeitura Municipal de Pres. Castelo Branco de Acordo com o Art. 5º da lei 1080/2019.

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL/ SUBSIDIOS AOS AGENTES POLÍTICOS E SEUS EQUIPARADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PENSIONISTAS, CELETISTAS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO PR.

Anexos

Súmula:

Altera disposição da Lei Municipal nº 659/2004, que trata do Estatuto e Plano de Cargos , Carreira e Salários do Magistério Público Municipal.

Anexos

Súmula:

Altera o piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o poder Legislativo Municipal de Presidente Castelo Branco a conceder reposição salarial/subsidios aos servidores ativos e agentes politicos e da outras providências.

Observações:

Autoriza o poder Legislativo Municipal de Presidente Castelo Branco a conceder reposição salarial/subsidios aos servidores ativos e agentes politicos e da outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 853/2012 que institui o plano de Carreira e Cargos.

Observações:

Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 853/2012 que institui o plano de Carreira e Cargos.

Anexos

Última atualização: 09/10/2019 14:26:14