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Legislação

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL/ SUBSIDIOS AOS AGENTES POLÍTICOS E SEUS EQUIPARADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PENSIONISTAS, CELETISTAS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO PR.

Anexos

Súmula:

Altera disposição da Lei Municipal nº 659/2004, que trata do Estatuto e Plano de Cargos , Carreira e Salários do Magistério Público Municipal.

Anexos

Súmula:

Altera o piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o poder Legislativo Municipal de Presidente Castelo Branco a conceder reposição salarial/subsidios aos servidores ativos e agentes politicos e da outras providências.

Observações:

Autoriza o poder Legislativo Municipal de Presidente Castelo Branco a conceder reposição salarial/subsidios aos servidores ativos e agentes politicos e da outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 853/2012 que institui o plano de Carreira e Cargos.

Observações:

Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 853/2012 que institui o plano de Carreira e Cargos.

Anexos

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do exercício corrente, e da outras providências.

Observações:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do exercício corrente, e da outras providências.

Anexos

Súmula:

Acrescenta o art 5º-A na Lei Municipal 516 de 03 de julho de 1997 que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE - Autarquia Municipal de Presidente Castelo Branco - Estado do Paraná.

Súmula:

Altera o Art. 29 da Lei Municipal nº 912/2014, modificada pela Lei 931/2015, que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho, o conselho tutelar, o fundo municipal e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Observações:

Altera o Art. 29 da Lei Municipal nº 912/2014, modificada pela Lei 931/2015, que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho, o conselho tutelar, o fundo municipal e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Última atualização: 02/09/2019 18:58:09